Câmara de Candeias aprova projeto da vereadora Paulinha do Zé Bilú que proíbe nomeação de agressores condenados por crimes contra a mulher

A Câmara Municipal de Candeias deu um passo firme no combate à violência contra a mulher com a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Lopes Moreira (Paulinha do Zé Bilú). A nova legislação proíbe a nomeação para cargos comissionados, funções de confiança, cargos políticos não eletivos e contratações temporárias na administração pública municipal de pessoas condenadas por crimes praticados contra mulheres com base em desigualdade de gênero.

A lei se aplica aos poderes Executivo e Legislativo do município, tanto em sua esfera direta quanto indireta. Estão incluídos na vedação os casos de condenação por violência doméstica, agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, atingindo também a população de mulheres trans.

Segundo o texto, a restrição passa a valer a partir de decisão judicial transitada em julgado. Além disso, passa a ser obrigatória a exigência de certidões negativas específicas no processo de nomeação para esses cargos, como forma de garantir a efetividade da norma.

Na justificativa do projeto, a vereadora destacou a importância da medida para proteger as mulheres e reforçar o compromisso da gestão pública com a integridade, ética e justiça social.

“A Constituição garante igualdade entre homens e mulheres, mas a realidade infelizmente ainda é marcada por violência e desigualdade. Esse projeto é uma forma concreta de o poder público se posicionar contra essa realidade e proteger nossas mulheres, exigindo conduta ilibada de quem serve ao povo”, afirmou Paulinha.

A proposta foi aprovada em março, mês que marca as lutas históricas em defesa dos direitos das mulheres, e foi inspirada pela Lei Federal nº 14.994/2024, que classificou o feminicídio como crime hediondo. A medida coloca Candeias entre os municípios que adotam legislação própria para impedir que agressores ocupem posições de autoridade no serviço público.

Com a nova lei, a Câmara de Candeias também fortalece a presença e a atuação das mulheres na política local, como agentes de transformação e defesa da dignidade humana.

“Nossa bandeira é Candeias. E defender Candeias é também proteger suas mulheres e garantir que a política seja feita com respeito, justiça e compromisso com o bem comum”, concluiu a vereadora.