Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campo Belo, realizada nesta segunda-feira (09), a vereadora Ana Carla (PSD) apresentou dois projetos de lei que reforçam o compromisso com a proteção animal e a saúde pública no município. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade e seguem agora para sanção do Prefeito.

O Projeto de Lei 22/2025 institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), com o objetivo de organizar e integrar ações voltadas ao cuidado, à proteção e ao bem-estar dos animais. A proposta cria as bases para uma política pública permanente na área, oferecendo uma estrutura mais eficiente para atender às demandas da causa animal em Campo Belo.

Já o Projeto de Lei 23/2025 atualiza a Lei Municipal nº 3.892/2020, que trata do controle de populações animais e da prevenção de zoonoses. O intuito é modernizar e aprimorar a legislação vigente, fortalecendo as ações do poder público com mais clareza e efetividade.

Com essas proposições, a vereadora Ana Carla reafirma seu compromisso com a pauta animalista e destaca a importância de políticas públicas estruturadas, contínuas e fiscalizadas. A Câmara Municipal, por sua vez, reforça seu papel na promoção do bem-estar animal e da saúde coletiva no município.